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Trades de importação podem deixar o Estado
publicada em 29/12/10 às 11:18:05
Presidente Lula deve assinar decreto nesta quarta-feira(29), acabando com isenção de impostos para importações.
A informação de que o governo federal pretende acabar com a autonomia dos Estados na isenção de ICMS para importação de produtos caiu como uma bomba no setor econômico de Santa Catarina.
Um empresário catarinense que passou a semana em Brasília informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve promulgar um decreto presidencial no próximo dia 29, acabando com os incentivos fiscais por parte dos governos estaduais. O decreto deve ser regulamentado nos primeiros dias de 2011 pela presidente Dilma Rousseff.
Hoje, 17 estados e o Distrito Federal concedem algum tipo de benefício para estimular a movimentação de seus portos e aeroportos. Os principais são reduções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – no Paraná, a alíquota baixou de 12% para 3%.
Na importação de itens de vestuário, a alíquota é de 2%. Em Santa Catarina, por meio do Pró-Emprego, a alíquota é de 3,5%, mas em alguns setores ela pode chegar a 2%.
Ivo Mafra, diretor geral da DC Logistics, de Itajaí, projeta que essa medida representaria uma queda abrupta no regime de importação dos estados que o fazem por Santa Catarina. “Hoje as mercadorias são importadas por Itajaí porque encontram preços competitivos. Sem incentivo, não há mais por que seguir com os negócios. Em curto prazo, a diminuição das importações deve encolher a economia. No longo prazo, todas as trades que operam em Santa Catarina devem sair, porque não haveria mais vantagens competitivas”, avalia Mafra.
Questão Jurídica
O advogado tributarista Antônio Carlos Emmendorfer alerta que a única forma dessa determinação passar a valer em 2011 seria a partir de uma Lei Complementar, votada pelo Congresso Nacional. Na sua opinião, esta seria uma maneira de acabar com a guerra fiscal, que deixa muitos estados sem condições de abrigar novas empresas, porque não têm portos. “Hoje, qualquer tipo de isenção fiscal deve ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda”, explica Emmendorfer.
Mecanismo para fomentar importações
O secretário da Fazenda Cleverson Siewert explica que desde 2003 Santa Catarina tem uma clara política voltada para a logística e que usou esse benefício para fomentar as importações, gerar mais renda e empregos. “Hoje, somos o maior estado importador de cobre do país e um grande importador de aço. Sem esse benefício, a indústria laminadora praticamente não existiria”, salienta Siewert. Ele ainda critica a política implementada pelo governo federal: “na minha opinião o governo erra, porque a importação forte é um reflexo da política macroeconômica que deixou o real forte. Santa Catarina e outros estados só aproveitaram este cenário e não têm culpa, como fica parecendo”, ressalta o secretário. O ideal, segundo Siewert, seria que o governo melhorasse a política macroeconômica e não punisse os estados que investem na área logística.
Pró-emprego
O Programa Pró-Emprego incentivou empreendimentos considerados de relevante interesse sócio-econômico.
No ano de 2010, até outubro, foram concedidos benefícios a 169 empresas nas áreas da indústria, comércio, geração de energia, centrais de distribuição, terminais portuários, centros comerciais e hospitais, que significaram mais de 17.000 empregos diretos e um volume de investimentos, de parte das empresas, superior a R$ 2,3 bilhões.
Desde que o Pró-Emprego foi criado, em março de 2007, 805 empresas entraram com pedido de ingresso no regime especial e destas, 537 estão sendo atendidas. As empresas aprovadas no Pró-Emprego somam um volume de investimentos de mais de R$ 10,4 bilhões, revertidos na geração de 45.792 empregos.
Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, em 2003, Santa Catarina movimentou R$ 270 milhões em importações, números que devem chegar a R$ 600 milhões em 2010, o que mostra que o incentivo aqueceu a economia.
Fonte: Manchete do Vale