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Secretário da Fazenda de Santa Catarina diz que o Pró-Emprego será mantido no novo governo
publicada em 05/01/11 às 10:18:44
O programa que prevê regimes tributários especiais para a importação de alguns produtos em Santa Catarina, o Pró-Emprego, será mantido no programa de governo de Raiumundo Colombo. O secretário do Estado da Fazenda, Ubiratan Rezende, afirmou nesta manhã de terça-feira que o programa está passando por uma revisão, mas que não será descartado.
Uma das primeiras medidas do novo governo do Estado, divulgada na segunda-feira, foi a suspensão do benefício do Pró-Emprego para novas empresas no prazo de 120 dias. Segundo Rezende, a Fazenda não fará a revisão de cada um dos 781 benefícios vigentes, mas reformulará os critérios do programa.
O secretário da Fazenda adiantou que a medida de suspender o Pró-Emprego foi uma forma de Santa Catarina deixar claro, para os demais estados que questionavam o programa catarinense, que entende que os incentivos precisam ser revistos. Rezende pondera que existe uma guerra fiscal vigente no país, incentivada por uma política desigual de repasse de verbas do governo federal.
— Se de fato a União repassasse para nós o que nos deve de acordo com a Lei Kandir, não precisaríamos estar em guerra fiscal — avalia.
Rezende se refere à lei federal de 1996 que prevê a isenção do ICMS para produtos e serviços destinados à exportação. Para compensar as perdas dos Estados com esta operação, o governo federal prevê o repasse de verbas, o que é feito de forma desigual segundo o secretário da Fazenda de SC.
Na análise de Rezende, nos últimos anos os estados do Sul e do Centro-Oeste foram enfraquecidos em função de uma decisão política que visa fortalecer o Norte e Nordeste. Para compensar estes desvios, diversos estados — entre eles o de SC — buscaram saídas alternativas como a de regimes tributários especiais.
Fonte: ClickRBS