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Paranaguá - Ministérios exigem gerenciamento de resíduos de operadores portuários
publicada em 09/12/09 às 13:26:59
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho recomendaram aos operadores portuários de Paranaguá que apresentem, no prazo de 30 dias, seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A recomendação foi feita durante reunião, no último dia 17, na sede da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina).
Segundo os órgãos, nesse planejamento, as empresas deverão apresentar, além de questões técnicas como a separação de material reciclável do orgânico e sua destinação, ações de caráter social, uma vez que há uma determinação dos ministérios de que os resíduos recicláveis sejam repassados às duas associações de catadores de materiais recicláveis de Paranaguá, as quais reúnem 100 famílias.
O MP determinou que as cópias dos planos sejam entregues à Appa para que a autarquia, por meio de seu Grupo Setorial de Gestão Ambiental Mar e Terra (Gamar), possa, também, elaborar o seu plano de gerenciamento dos resíduos. A maior parte dos resíduos na zona primária do porto é gerada pelas empresas que operam na faixa portuária.
"O objetivo principal é fazer com que o lixão de Paranaguá não receba de modo algum material que não precisa ir para lá como o material reciclável, que colabora na geração de trabalho e renda dos catadores, fazendo com que as crianças sejam afastadas do trabalho de coleta que é insalubre e perigoso", esclarece a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Margareth Matos.
De acordo com a procuradora, em um primeiro momento, as associações de catadores de materiais recicláveis de Paranaguá ainda não têm condições de receber e reaproveitar os resíduos orgânicos, porém a intenção é que a partir da integração com empresas geradoras, as entidades possam se adequar para desenvolver mais essa atividade. "O aproveitamento do resíduo orgânico só traz benefícios tanto para o meio ambiente como para comunidade porque dele a gente pode produzir um fertilizante orgânico, livre de química, e que colabora, inclusive, na agricultura orgânica", avalia.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, procurador Saint-Clair Honorato Santos, a notificação aos operadores portuários está alicerçada na Lei Estadual nº 12.493/99 e no Decreto Estadual nº 4.167/09, sendo que o último dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva nos órgãos da administração pública direta e indireta e sua destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
"Temos que ter essa preocupação de resgatar socialmente essas famílias para que a gente possa realmente dar a dignidade que elas merecem. Quando a lei diz dar destinação final adequada é também fazer isso: um resgate social", destaca.
Ao atenderem a recomendação dos órgãos, os operadores portuários contribuirão para o levantamento do tipo e volume de resíduos gerados na faixa portuária para que a Appa também possa apresentar seu plano de gerenciamento, que é um dos itens essenciais à obtenção do licenciamento ambiental.
Caso as empresas não atendam à recomendação dos ministérios, estas poderão vir a responder uma ação civil pública e sanções, inclusive, estando sujeitas a multas.