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Fazenda suspende Pró-emprego em SC
publicada em 04/01/11 às 11:03:16
Nenhuma empresa vai poder optar pelo programa durante 120 dias. A polêmica envolvendo o programa de incentivos fiscais para a importação de alguns produtos por Santa Catarina, conhecido como Pró-Emprego, teve uma resposta rápida do novo governo do Estado. O secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, propôs ontem a suspensão do programa por 120 dias.
Com a decisão, nenhuma companhia poderá optar pelo regime especial tributário até abril. E as 781 empresas que entraram no Pró-Emprego desde que ele foi criado, em 2007, terão os seus contratos reavaliados.
Segundo comunicado da Secretaria de Fazenda, a decisão de suspender o Pró-Emprego por quatro meses foi uma resposta para as ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) movidas contra o programa em 2010. Até novembro, três Adins questionando os incentivos haviam dado entrada no STF.
De acordo com a assessoria da Secretaria da Fazenda, a empresa que recebe o benefício fiscal não precisa renová-lo. O Pró-emprego tem um prazo indeterminado enquanto a legislação estadual for válida. A proposta de Rezende seria assinada ainda ontem pelo governador, Raimundo Colombo, e depende agora de publicação no Diário Oficial.
O primeiro vice-presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, comemorou a decisão do novo governo. Ele lembra que a entidade pediu a revisão do Pró-emprego em duas ocasiões em 2010: em julho e em dezembro. Para a Fiesc, a importação de equipamentos e matérias primas para indústrias estabelecidas no Estado devem continuar, mas os benefícios para a importação de produtos que serão revendidos em outros estados deveriam ser suspensos.
Fonte: ClickRBS