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Fazenda lança medidas de estímulo à exportação
publicada em 05/05/10 às 10:13:44
O Ministério da Fazenda anuncia nesta quarta-feira (5) um pacote de estimulo às exportações. O setor vem sofrendo problemas depois da crise financeira que abalou o mundo e desaqueceu os mercados. O anúncio será feito durante a reunião do GAC (Grupo de Acompanhamento do Crescimento), que reúne representantes do governo e da sociedade.
A principal proposta é agilizar a devolução dos créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) dos exportadores. Os dois tributos são recolhidos sobre as matérias-primas, mas como não se pode exportar impostos, as empresas são reembolsadas pelo governo. A reclamação é que o governo deixa esse dinheiro no Tesouro e demora anos para devolver.
Outra proposta é a criação do Eximbank, uma instituição voltada para estimular o comércio exterior. O Eximbank, que vem sendo estudado há anos, teria uma estrutura mais modesta do que a imaginada. A instituição inicialmente terá os recursos das linhas de financiamento para o setor exportador já existentes no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O governo deve anunciar que não serão incluídos no faturamento de micro e pequenas empresas os recursos obtidos com as exportações, para que elas não ultrapassem o limite de faturamento do Simples, que é de R$ 240 mil por ano para micro e entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões para pequenas.
Também se propõe a criação de uma seguradora pública de crédito para financiar as exportações. Não estão descartadas medidas para que nas compras do governo os produtos nacionais tenham prioridade.
O crescimento acelerado do déficit em transações correntes (soma de comércio exterior, juros da dívida externa, viagens internacionais, remessa de lucros de empresas) tem causado preocupação, principalmente após a crise mundial que ainda mostra seus efeitos nos países da zona do euro.
Para se ter uma ideia, o déficit em conta corrente no ano passado, um dos principais indicadores das contas externas, ficou em US$ 24,334 bilhões, (R$ 42,11 bilhões) equivalentes a 1,54% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de bens e serviços produzidos no país). Em 2010, a previsão do Banco Central é de déficit de US$ 49 bilhões (R$ 84,795 bilhões), equivalente a 2,53% do PIB.
Fonte: Agência Brasil