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Ação na justiça pede anulação de contrato para reconstrução do Porto de Itajaí
publicada em 13/07/10 às 10:43:24
A Superintendência do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, foi informada através de um e-mail anônimo que foi interposta uma ação na Justiça Federal, em Brasília, pedindo a anulação do contrato entre o Governo Federal e as empresas reunidas em consórcio para as obras de reconstrução do Porto de Itajaí.
O Departamento Jurídico, após consultas, confirmou a existência da Ação Popular ingressada por dois portuários do Sindicato dos Arrumadores, através de um escritório de advocacia de Itajaí. Em nenhum momento os signatários e os advogados entraram em contato com a direção do Porto de Itajaí.
São autores os trabalhadores Luiz Carlos da Silveira e Julio Cesar Gaya Júnior, que têm como advogados Carolina Mayer da Silva, Rafael Mayer da Silva e Rodrigo Rodi Torraca, todos de Itajaí.
Uma vez acatados os pedidos contidos na, Ação, poderia significar a interrupção das obras e da plena retomada das atividades do complexo, com reflexos danosos para economia da cidade e de Santa Catarina, justamente em um momento em que a atividade portuária está retomando o curso.
Os índices de movimentação registrados no primeiro semestre deste ano são considerados recordes para a realidade de Itajaí e Santa Catarina e consolidam o Porto Organizado de Itajaí como o maior movimentador de contêineres do Sul do Brasil.
A Ação se baseia em suposição jurídica de que as obras de recuperação do porto, parcialmente destruído pela força das águas durante a enchente de novembro de 2008, deveriam ser pagas pelo concessionário do arrendamento portuário, Teconvi SA/APM Terminals.
A Superintendência lembra que o Porto, embora tenha a sua gestão municipalizada, pertence à União e, dessa forma, todas as obras e melhoramentos se revertem automaticamente ao patrimônio da União. E mais, os investimentos de responsabilidade do concessionário Teconvi estão sendo objeto de cobrança a partir das regras e prazos estabelecidos no contrato de arrendamento.
Segundo o engenheiro Antonio Ayres, Superintendente do Porto de Itajaí, esta ação pode colocar em risco a continuidade das obras justamente no momento fundamental para a retomada da economia de Itajaí, seriamente atingida pelas enchentes de 2008 e pela crise econômica internacional. “A quem interessa essa medida sorrateira, com o objetivo de paralisar as obras do Porto de Itajaí? Quais interesses estão por detrás desta ação?”.
Fonte: A Tribuna